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STF decide que USP pode suspender fornecimento da 'pílula do câncer

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STF decide que USP pode suspender fornecimento da 'pílula do câncer

STF decide que USP pode suspender fornecimento da 'pílula do câncer

 

Na ação para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a USP argumenta que as decisões judiciais que liberaram a substância “cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas” colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa dos docentes. A universidade ressaltou ainda que a situação pode sobrecarregar o próprio sistema de vigilância sanitária e de saúde.

Lewandowski ressaltou que “a inexistência de estudos científicos que atestem que o consumo da fosfoetanolamina sintética seja inofensivo ao organismo humano” e o desvio de finalidade da instituição de ensino são justificativas à suspensão de seu fornecimento pela USP, após o término do estoque já existente. A decisão informa ainda que, além de não ter registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país.

Segundo o ministro, o Supremo “sempre se sensibilizou com a situação dos enfermos que batem às portas do Poder Judiciário”, mas que, no caso analisado, “não caberia ao Poder Judiciário respaldar a prática de uma medicina não baseada em evidências”.

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